Direitos trabalhistas: o que a CLT garante a todo empregado
Salário, jornada, férias, 13º, FGTS e estabilidades explicados em um só lugar.
Em preparaçãoDo acerto da demissão ao acidente de trabalho: encontre o serviço do seu caso e fale direto com o advogado.

A advocacia trabalhista no Rio de Janeiro do escritório André Valença orienta e defende trabalhadores e empresas em demissões, horas extras, assédio, acidentes, vínculo de emprego e prevenção de passivos. O atendimento é presencial no Centro do Rio e online em todo o estado, com casos nas Varas do Trabalho, no TRT-1 e no TST.
O escritório atende 12 áreas, das demissões às relações com o INSS. As seis primeiras têm página própria, com o passo a passo de cada uma.
Serviços com página própria

Conferência do cálculo, cobrança de aviso, férias, 13º e FGTS com multa, e reversão de justa causa.
Veja como cobrar verbas rescisórias
Horas não pagas, banco de horas irregular, almoço cortado, adicional noturno, domingos e feriados.
Entenda seus direitos sobre horas extras
Sair por falta grave da empresa recebendo como demissão comum, e indenização por assédio.
Saiba quando cabe rescisão indireta
Estabilidade de 12 meses, indenização por LER/DORT, coluna ou burnout e demissão após o INSS.
Conheça seus direitos após um acidente
Carteira assinada na Justiça para quem trabalhou como PJ, MEI ou sem registro, com horário e chefe.
Descubra quando PJ vira vínculo
Defesa em ações, demissões seguras, adequação à NR-1 e prevenção de passivos trabalhistas.
Conheça a consultoria para empresasOutros serviços trabalhistas

Equiparação salarial, desvio e acúmulo de função, salário "por fora", comissões, PLR e descontos indevidos.
Falar sobre diferenças salariais
FGTS sem depósito, férias vencidas em dobro, 13º errado e manutenção do plano de saúde após a demissão.
Falar sobre FGTS e férias atrasadas
Gestante, licença-maternidade e paternidade, membro da CIPA, dirigente sindical e reintegração ao emprego.
Falar sobre estabilidade no emprego
Bancários, enfermagem, vigilantes, comerciários, motoristas, entregadores, teleatendimento e professores.
Falar sobre os direitos da sua categoria
Acordo extrajudicial, execução de empresa que não paga, cobrança dos sócios e recursos ao TRT e ao TST.
Falar sobre processo ou cobrança
Auxílio por incapacidade acidentário, auxílio-acidente, conversão de benefício e aposentadoria especial.
Falar sobre benefício do INSSProcure na tabela a situação parecida com a sua; a coluna de prazo mostra até quando dá para agir. Se o caso couber em dois serviços, o advogado indica qual seguir na primeira conversa.
| Serviço | Para quem é | Quando indicar | Prazo para agir | O que pode ser pedido |
|---|---|---|---|---|
| Demissão e verbas rescisórias | Quem foi demitido ou recebeu justa causa | Rescisão atrasada, valor menor, FGTS sem multa, justa causa sem prova | 2 anos após a saída | Diferenças das verbas, multas dos arts. 477 e 467, reversão da justa causa |
| Horas extras e jornada | Quem trabalha além do horário | Horas não pagas, banco de horas sem compensação, almoço cortado | 2 anos após a saída, alcançando os últimos 5 anos | Horas extras com adicional e reflexos, intervalo, adicional noturno |
| Rescisão indireta e assédio | Quem quer sair por culpa da empresa ou sofre assédio | Salário ou FGTS atrasado, humilhações, metas abusivas | Ainda empregado, ou até 2 anos após a saída | Verbas de demissão sem justa causa e indenização por dano moral |
| Acidente e doença do trabalho | Quem se acidentou ou adoeceu pelo trabalho | Afastamento pelo INSS, LER/DORT, burnout, demissão após a volta | 2 anos após a saída | Estabilidade de 12 meses ou indenização do período, danos materiais e morais |
| Vínculo e pejotização | PJ, MEI ou sem carteira com rotina de empregado | Horário, chefe, exclusividade e pagamento mensal | 2 anos após a saída; a anotação na carteira não prescreve (CLT, art. 11, § 1º) | Anotação na carteira, férias, 13º, FGTS e verbas do período |
| Para empresas | Empresas e departamentos de RH | Ação recebida, demissão delicada, adequação à NR-1 | Até a audiência indicada na notificação | Defesa técnica, proposta de acordo e prevenção de passivos |
Todo caso segue as mesmas quatro etapas, qualquer que seja o serviço, e as condições do atendimento são explicadas por escrito antes da contratação.
Pelo WhatsApp, a qualquer hora, sem termos técnicos e sem compromisso.
O advogado enquadra o caso no serviço certo e indica as provas que ajudam.
Você conhece as opções, os riscos e as condições por escrito antes de assinar.
Cada etapa é informada pelo WhatsApp, sem você precisar ir ao tribunal.
O escritório atua só em Direito do Trabalho, e o atendimento segue o mesmo padrão em todos os serviços.
O escritório não atende outras áreas do Direito e acompanha diariamente as Varas do Trabalho do Rio, o TRT-1 e o TST.
Cada verba é refeita considerando o piso e os adicionais da convenção coletiva da sua categoria.
Teses vinculantes de 2025, pejotização, uberização e NR-1 acompanhadas e explicadas no seu caso.
Documentos por foto e audiências por vídeo, ou atendimento no escritório no Centro do Rio.
As dúvidas sobre o seu caso são respondidas pelo advogado que o analisa, pelo WhatsApp.
O processo é público, mas o que você conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, mesmo sem contratação.
Compare sua rotina com os sinais de alerta abaixo; se algum se repetir, há um direito a conferir. Horas extras, verbas rescisórias e insalubridade foram os assuntos de cerca de dois terços das ações trabalhistas de 2025.
Quem ainda trabalha na empresa também pode buscar seus direitos. Entenda em dúvidas sobre prazos trabalhistas.
| Norma | O que regula | Exemplo na prática |
|---|---|---|
| Constituição, art. 7º | Direitos básicos de todo trabalhador | FGTS, férias com 1/3, 13º, jornada de 44 horas e prazos da ação |
| CLT, arts. 477, 482 e 483 | Rescisão, justa causa e rescisão indireta | Prazo de 10 dias para pagar, motivos de justa causa e faltas graves da empresa |
| NR-1, NR-15, NR-16 e NR-17 | Saúde e segurança no trabalho | Riscos psicossociais desde 26/05/2026, insalubridade, periculosidade e ergonomia |
| Lei 8.213/1991, art. 118 | Estabilidade após acidente | 12 meses de garantia de emprego após o auxílio acidentário |
| Convenção coletiva | Regras da sua categoria | Piso salarial, adicional de horas extras e benefícios específicos |
| TST, Súmulas 244, 331 e 338 | Entendimentos consolidados | Gestante na experiência, terceirização e prova da jornada sem cartão de ponto |
Todos os serviços desta página são prestados presencialmente no Centro do Rio e online em todo o estado.
Centro, Tijuca, Méier, Madureira, Barra da Tijuca, Campo Grande, Bangu e demais bairros.
Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Mesquita.
Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Magé.
Petrópolis, Volta Redonda, Macaé, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio e outras cidades do RJ.
Os exemplos abaixo mostram situações de serviços diferentes que costumam levar trabalhadores a procurar um advogado.
“Recebi a justa causa sem nunca ter levado advertência. O advogado me mostrou quais requisitos a empresa precisava cumprir e o que eu podia pedir.”
“Fui demitida dois meses depois de voltar do INSS. Entendi a diferença entre o benefício e a ação contra a empresa, e fui orientada em cada passo.”
“Emiti nota como PJ por quatro anos, com horário e chefe. A conversa foi online e ficou claro o que muda enquanto o STF não decide o tema.”
Depoimentos ilustrativos, escritos para representar situações comuns. Não se referem a clientes reais nem indicam resultado, conforme o Provimento 205/2021 do CFOAB.
Antes de procurar um advogado trabalhista, as pessoas costumam perguntar sobre prazos, custos, provas e atendimento online.
Se você ainda não sabe qual serviço procurar, estes guias explicam os direitos de forma geral.

Salário, jornada, férias, 13º, FGTS e estabilidades explicados em um só lugar.
Em preparação
Mensagens, testemunhas, ponto e documentos: o que vale e como guardar cada prova.
Em preparação
NR-1 em vigor, nova licença-paternidade e o andamento da 6x1 e da pejotização.
Em preparaçãoEscolha a área mais próxima do que você está vivendo. A conversa no WhatsApp já começa com o seu assunto, a qualquer hora.
